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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Relator é contra destaque sobre bloqueio de contas bancárias por liminar
Medida vai dar espaço para que o devedor se desfaça dos bens antes que seja cobrado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 15:00
PEC prevê votação nominal para todas as medidas provisórias
Medida vai permitir que a sociedade fiscalize o voto de seus representantes
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:25
Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.
Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:45
Sendas condenada a pagar R$ 7 mil a cliente por acusação indevida de furto
A Sendas terá que pagar R$ 7 mil de indenização, por dano moral, a uma cliente acusada indevidamente de furto de duas canetas.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 09:58
Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado
O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 13:46
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 10:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.
Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:41
TJSP nega habeas corpus a empresário acusado de estupro e outros crimes em Porto Ferreira
Defesa pedia trancamento da ação e revogação da prisão.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 14:44
Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes
A autoridade que se recusar a fazer a audiência no prazo estabelecido responderá administrativa, civil e penalmente.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:50
Advogado deve indenizar juiz do trabalho por ofensas a sua honra
Juiz federal do trabalho deve receber indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, de advogado que ofendeu a sua honra.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 14:15
Devolução de carta com AR não basta para permitir redirecionamento de execução fiscal contra o sócio
O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:30
PEC 37 e omissões do Ministério Público
O esforço para impedir a aprovação da PEC 37 inibe o debate sobre omissões do Ministério Público que abriram espaço para a tentativa de restringir a investigação criminal pelo órgão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:00
MPF/DF abre inquérito civil para investigar trotes violentos na UnB
Fatos também serão analisados no âmbito criminal do MPF no DF
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates
Proposta visa estimular o controle do consumidor sobre bebidas alcoolicas
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:16
Juiz Federal decide que exame psicotécnico em concurso de agente penitenciário federal é inconstitucional
O juiz substituto da 1ª Vara Federal do Piauí, deferiu pedido de antecipação de tutela para assegurar direito de candidato em concurso público para agente penitenciário federal, do Ministério da Justiça, de participar do Curso de Formação, caso seja aprovado nas demais fases do concurso.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 12:39
Número de detentos que deveriam estar soltos é alarmante, diz secretário-geral do CNJ
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alvaro Ciarlini, classificou como alarmante a quantidade de presos que já cumpriram pena e deveriam estar em liberdade.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:56
Projeto obriga bares a oferecerem bafômetros aos clientes
O objetivo da proposta é evitar o excesso do consumo de bebidas alcoólicas, principalmente antes de dirigir.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 13:32
O convite à aventura jurídica trabalhista voltou
Por Leonardo Jubilut, sócio de Jubilut Advogados.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 17:01
Homem que perseguiu ex-namorada para obter informações de suposta filha do casal terá de indenizar
Colegiado considerou que, embora não tenha havido xingamentos, situação foi de grande pressão moral e indevida exposição.